A reforma do
Maracanã, no Rio de Janeiro, e a construção da Arena Pernambuco, no Recife,
contaram com isenções fiscais concedidas pelo governo federal de forma
irregular. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), as duas obras
receberam benefícios do Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção,
Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol) sem estar
habilitadas para tanto.No Maracanã, o consórcio construtor obteve os descontos
da renúncia fiscal antes mesmo de ter sido oficialmente habilitado no programa
do governo federal. No caso da Arena Pernambuco, a isenção foi concedida sem a
celebração de um termo aditivo no contrato da obra com o BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social), condição para a obtenção do benefício.Por
causa do Recopa, o governo federal deixou de arrecadar, até o momento, R$ 462
milhões, de acordo com levantamento feito pelo MPF (Ministério Público
Federal).
DONE10
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