A Câmara aprovou projeto fixando o prazo máximo para o
início de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com
diagnóstico de câncer. Os pacientes com neoplasia maligna terão o direito de se
submeter ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias contados a partir da data
em que for emitido o laudo patológico.O texto da proposta afirma que o prazo
poderá ser menor, conforme a necessidade de tratamento do caso registrado no prontuário
do paciente. O projeto também obriga o SUS a fornecer gratuitamente os remédios
para dor em pacientes com câncer, como a morfina e outros medicamentos
entorpecentes.
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