terça-feira, 27 de agosto de 2013

Projeto de lei pode punir o gestor que não investe em educação



Prefeitos e governadores que não investem o suficiente em educação estão mais próximos de serem punidos. Até novembro deve ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que deve prever que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos destinados à educação não possam concorrer à reeleição.O relator da comissão, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve colocar no texto uma novidade: nenhum governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores educacionais piores do que quando assumiu o cargo.A ideia da LRE é estabelecer um mecanismo parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada com o objetivo de impor um controle de gastos a estados e municípios.

 Com informações do jornal O Globo

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