Prefeitos e
governadores que não investem o suficiente em educação estão mais próximos de
serem punidos. Até novembro deve ser votado numa comissão especial da Câmara
dos Deputados o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE),
que deve prever que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos
destinados à educação não possam concorrer à reeleição.O relator da comissão,
deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve colocar no texto uma novidade: nenhum
governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores
educacionais piores do que quando assumiu o cargo.A ideia da LRE é estabelecer
um mecanismo parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada com o
objetivo de impor um controle de gastos a estados e municípios.
Com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário