Mesmo sem
consenso, a comissão mista do Congresso aprovou em votação simbólica, nesta
quinta-feira, a proposta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores
domésticos, apresentada pelo relator senador Romero Jucá (PMDB-RR). A
expectativa é que o texto seja votado pelo plenário do Senado na próxima
semana.empregadas domesticas Os empregados domésticos passarão a ter direito a
salário-família e seguro-desemprego. As férias de 30 dias já estavam garantidas
na legislação, mas o relatório autoriza a divisão em dois períodos, sendo que
um deles não pode ser inferior a 14 dias.Um dos principais pontos do relatório
é o aumento do gasto dos patrões com o FGTS, que será de 11,2% por mês,
incluindo a alíquota de 8%, mais 3,2%. Esse percentual foi definido como uma
poupança referente ao pagamento da multa dos 40% do Fundo nas demissões sem
justa causa. Haverá ainda um recolhimento adicional de 0,8% do salário para
custear o benefício em caso de acidente de trabalho, que a categoria passará a
ter direito. Em contrapartida, a contribuição patronal para o INSS cairá de 12%
para 8%.
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