sexta-feira, 7 de junho de 2013

Domésticos terão direito a salário-família e seguro-desemprego



Mesmo sem consenso, a comissão mista do Congresso aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira, a proposta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos, apresentada pelo relator senador Romero Jucá (PMDB-RR). A expectativa é que o texto seja votado pelo plenário do Senado na próxima semana.empregadas domesticas Os empregados domésticos passarão a ter direito a salário-família e seguro-desemprego. As férias de 30 dias já estavam garantidas na legislação, mas o relatório autoriza a divisão em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias.Um dos principais pontos do relatório é o aumento do gasto dos patrões com o FGTS, que será de 11,2% por mês, incluindo a alíquota de 8%, mais 3,2%. Esse percentual foi definido como uma poupança referente ao pagamento da multa dos 40% do Fundo nas demissões sem justa causa. Haverá ainda um recolhimento adicional de 0,8% do salário para custear o benefício em caso de acidente de trabalho, que a categoria passará a ter direito. Em contrapartida, a contribuição patronal para o INSS cairá de 12% para 8%.

Nenhum comentário:

Postar um comentário