Vendas da Tim proibidas nesta segunda-feira

Começa a vigorar, a partir desta segunda-feira, a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe as operadoras Oi, Tim e Claro de venderem novas linhas telefônicas em 19 estados.

Em Pernambuco, a única empresa que está desabilitada de oferecer esse tipo de serviço é a Tim, que entrou com um mandado de segurança na Justiça na última sexta-feira para recorrer da decisão. O resultado deve sair hoje. A operadora Claro foi punida em três estados (San­ta Catarina, Sergipe e São Paulo) e foi a primeira que che­gou a apresentar um plano de ação, que não foi aceito pela Anatel, por não atender todas as exigências solicitadas.

De acordo com as informações da Agência, se as operadoras forem flagradas descumprindo a determinação, elas podem pagar uma multa de R$ 200 mil por dia em ca­da estado em que foram autuadas. Dentre os principais pontos de análise que resultaram na restrição estão o crescimento das reclamações e indicadores de rede como manutenção de chamadas, interrupção do serviço ou indisponibilidade do serviço (quando os aparelhos ficam sem rede). Ainda segundo a Anatel, as empresas que fo­ram autuadas têm até 30 dias para apresentar um plano de ações e se adequarem para poder voltar a realizar a venda de novas linhas. A Agência foi enfática ao falar através de nota que a liberação das vendas só vai depender da agilidade de cada empresa para se regularizar.

O coordenador geral do Procon-PE, José Rangel, disse os consumidores devem denunciar ao órgão caso flagrem a venda de novas linhas da operadora Tim nesta segunda-feira. “Pedimos que a população entre em contato com o Procon através do telefone 0800-282-1512”, falou. José Rangel explicou que a decisão não foi o que os órgãos de defesa do consumidor esperavam. “Eles estão verificando apenas as normas que eles criaram, esqueceram do consumidor. Deviam cobrar também os serviços relacionados ao próprio sistema. Acredito que em muitos lugares o sistema não está funcionando de forma contínua”, ponderou.

Segundo José Rangel, o Procon pretende criar uma comissão para avaliar outros pontos que interferem diretamente no uso diário das linhas telefônicas. “Existem lugares em Pernambuco que a ligação não pega muito bem, tem regiões que o sistema de telefonia móvel fica sem sinal. E ainda tem os casos que as ligações são interrompidas e o consumidor acaba tendo que pagar por uma nova tarifa quando liga de novo. Pretendemos criar um livro através de uma comissão formada pelas gerências para entregar à Agência”, explicou. A Anatel também informou que o consumidor pode realizar denúncias através do número 1331.