
Empresas nacionais e estrangeiras que quiserem vender
carrinhos de bebês no país terão, a partir de agora, que adequar os produtos às
normas técnicas brasileiras. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro)
publicou sexta-feira passada a portaria que regulamenta o uso obrigatório do
selo de qualidade, após 60 dias de consulta pública. A nova medida, portanto,
já está em vigor.Os fabricantes terão 18 meses para se adaptar. Já o comércio
terá 36 meses para zerar o estoque de produtos sem o novo selo. As empresas que
descumprirem as medidas estarão sujeitas às penalidades previstas na
legislação.
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