TCE emite ao MPE lista provisória dos inelegíveis até 15 de junho

A presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, assinou quarta-feira com o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães Teixeira, um protocolo de cooperação técnica cujo objeto é a integração entre as duas instituições quanto à análise das contas dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.Pelo acordo, até 15 de junho o TCE enviará ao Ministério Público Eleitoral a lista provisória dos gestores e, até 15 de julho, a lista definitiva. De posse desta lista, o Ministério Público arguirá, ou não, dependendo do caso, a inelegibilidade do gestor.