terça-feira, 8 de novembro de 2011

Senadores se mobilizam em favor da Lei da Ficha Limpa


O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (9), às 14h, tem mobilizado vários senadores. A norma, aprovada pelo Congresso e sancionada em junho do ano passado, estabelece os casos de inelegibilidade, para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos. O texto proíbe candidaturas de políticos condenados por vários crimes em decisões colegiadas (de segunda instância) e também dos que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

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