quarta-feira, 1 de junho de 2011
Lan houses do Recife ainda não realizam cadastro de clientes
Nome completo, data de nascimento, telefone, endereço e RG. Para utilizar um computador em lan houses, é necessário realizar um cadastro com esses dados de acordo com a lei 14.001 do Estado de Pernambuco, assinada pelo governador Eduardo Campos em dezembro de 2009. O objetivo principal da lei é facilitar o trabalho da polícia na busca por pedófilos e outros criminosos digitais que usam computadores públicos para agir . Passados quase um ano e meio da promulgação, a lei espera por regulamentação por decreto do Executivo, que também determinará qual o órgão responsável pela fiscalização. Enquanto isso, vários estabelecimentos continuam sem realizar o cadastro, estando sujeitos a uma multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
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