quinta-feira, 19 de maio de 2011

Câmara vai debater na próxima semana projeto de lei que proíbe castigo corporal

Na próxima semana, a Câmara vai começar a debater efetivamente o projeto que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel e degradante em crianças e adolescentes. A chamada Lei da Palmada foi encaminhada pelo Executivo à Câmara no ano passado como prioridade e chegou a receber parecer favorável na Comissão de Educação, mas voltou à Mesa Diretora, onde aguarda a composição da comissão especial.

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