quarta-feira, 13 de abril de 2011
Motel pode ser obrigado a dar preservativo para cliente
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que obriga motéis, hotéis e pousadas a cederem preservativos aos clientes. A proposta tem caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara, salvo se houver recurso para a votação em plenário no Senado.O projeto não especifica se a cessão será feita a pedido dos clientes ou se o preservativo poderá ser colocado nos quartos. O projeto prevê ainda que devem ser fornecidos folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST). A norma entraria em vigor 180 dias após a aprovação da lei.
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