A lei que trata da capitalização da Petrobras foi sancionada pelo presidente Lula . Esse é o primeiro ponto do marco regulatório do pré-sal a ter votação concluída pela Câmara e pelo Senado e sanção presidencial.Lula sancionou também o ponto considerado mais polêmico da proposta: o que permite o uso de até 30% do saldo do FGTS para gastar na capitalização.
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