Toda mulher
tem direito a atendimento digno e seguro durante a gravidez e no nascimento do
bebê, por meio de um ambiente acolhedor e humanizado. Para garantir esses e
outros direitos das mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu
recomendação para que o município de Bezerros (Agreste) adote as providências
necessárias para garantir um parto humanizado as suas cidadãs. A recomendação é
de autoria da promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira e foi publicada
no Diário Oficial desta terça-feira (13).De acordo com a recomendação, os
serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal do município e os serviços de
referência regionais que atendam parturientes devem respeitar e cumprir a
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 36/2008, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Os responsáveis pelos locais de atendimento
devem tomar providências para garantir a presença de acompanhantes de livre
escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato. Além disso, também devem promover ambiência acolhedora e ações de
humanização e atenção à saúde da mulher. Estabelecer protocolos, normas e
rotinas técnicas em conformidade com a legislação, são outras medidas que devem
ser atendidas. A prefeitura de Bezerros ainda deve promover campanhas de
esclarecimento à população quanto à ocorrência de violência institucional no
atendimento obstétrico e neonatal, observando os encaminhamentos necessários
das situações eventualmente denunciadas, bem como o preenchimento da Carta SUS
pelas usuárias.
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