No dia em
que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da
Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a
importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores
que cometem violência contra as mulheres.
Dados
divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete
anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do
período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em
expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser
resolvido. Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres
no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as
situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente
doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.Para a secretária de
Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, ainda há muito o que
fortalecer no sistema de proteção à mulher.
Agência
Brasil
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